As mulheres do Pará ganharam um importante instrumento de representação na defesa e proteção de seus direitos, com a instalação da Procuradoria Especial da Mulher, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em Sessão Solene nesta segunda (09.09).

A Procuradoria Especial da Mulher terá a função de um órgão institucional permanente dentro do Poder Legislativo Estadual, com o objetivo de promover políticas públicas e apoiar ações que proporcionem melhor aplicação da Lei Maria da Penha e a participação efetiva nas discussões que envolvem temáticas femininas, além também de acompanhar e fiscalizar programas dos Governos Estadual e Federal.

"Temos a missão de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e discriminação, apoiando ações que proporcionem mais qualidade de vida e fortalecendo as mulheres para que elas possam ser e fazer o que sonharem. Vamos trabalhar juntas com a Bancada Feminina e nossa procuradora, deputada Nilse Pinheira, para melhorar a vida das mulheres do nosso Estado", disse a deputada Diana Belo.

Bancada feminina

Esse é um momento histórico para o Parlamento do Pará, que nesta legislatura conta com 10 deputadas mulheres, contra três do período anterior. Juntas, elas representam 25% do Parlamento, com 41 deputados, assegurando a elas voz e poder de voto, com atuação significativa na votação de projetos.

Integração

A Procuradoria da Mulher mostrou a sua força unindo representantes de instituições importantes que desenvolvem trabalhos e ações direcionadas ao público feminino no Pará. A proposta é criar uma rede de apoiadores e colaboradores para elaboração e aplicação de políticas públicas que venham atender as reais necessidades das mulheres, em especial no combate ao feminicídio, crime que coloca o Pará como um dos mais violentos para mulher.

Competências

Compete à Procuradoria Especial da Mulher receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Estadual que promovam a igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e trabalhar na cooperação em conjunto com organismos internacionais, nacionais, estaduais e municipais, públicos e privados, que desenvolvam políticas públicas direcionadas ao público feminino.

Pará

Dos 144 municípios paraenses, apenas Ananindeua e Bragança possuem uma Procuradoria da Mulher. Na Câmara Municipal de Belém existe um projeto tramitando para que seja instalada na capital uma procuradoria no mesmo formato.

O Pará é o segundo estado da Região Norte a instalar uma Procuradoria Especial da Mulher. A Assembleia Legislativa do Amapá foi a primeira a fazer a instalação da procuradoria na região, no último dia 30 de agosto.

Homenagem póstuma

Durante a programação, foi feito um minuto de silêncio em virtude do falecimento da líder comunitária e servidora pública de Ananindeua Ana Cecília, e em memória do prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça, ocorrido no último fim de semana.

Várias autoridades de instituições públicas, eclesiásticas e sociedade civil organizada participaram: deputado estadual Fábio Freitas; Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues; Coordenadora da Secretaria de Integração de Políticas para as Mulheres da Sejudh, Márcia Jorge; Delegada Priscila Morgado; Camila Castro, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri), entre outros.