61ª Legislatura 2023 - 2027

Detalhes da Proposição

REQUERIMENTO Nº 521/2023 Download

Tipo de Proposição: REQUERIMENTO

Número: 521/2023

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 19/09/2023

Autor: DEP. DIANA BELO

Ementa: Requer a criação de uma Comissão Parlamentar de Estudo para desenvolver estudo, análise e verificações sobre a metodologia e critérios para alcançar os índices da Cota Parte do ICMS.

Situação: APROVADO

Data da Apreciação: 20/09/2023

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