19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 19/2020 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 19/2020

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 11/02/2020

Autor: DEP. IGOR NORMANDO

Ementa: Dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal, a condução de animais, a com carga a exploração animal para tal fim nas áreas urbanas em municípios com mais de duzentos mil habitantes no Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 81, página 18)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

11/02/2020 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

12/02/2020 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 07 PÁGINA: 102

18/02/2020 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

04/03/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/11/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

22/11/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

23/11/2021 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 81 PÁGINA: 18

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 04/03/2020

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 22/11/2021

Relator: DEP. CILENE COUTO

Observação:


Turno: 1º TURNO

Data: 24/11/2021

Resultado: PRONTO P/ PAUTA


Anexo: REQUERIMENTO COM BASE NO ART. 111 DA C.E. Download

Autor: DEP. IGOR NORMANDO


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