Referências

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 346/2019

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 30/10/2019

Autor: DEP. IGOR NORMANDO

Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Proteção Animal (SIEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) para a prevenção e repressão de Infrações criminais e administrativas contra animais. (Parecer CONTRÁRIO da CCJ) (Avulso 78, pág. 137).

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: RETIRADO

Tramitação

30/10/2019 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

31/10/2019 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 98 PÁGINA: 20

01/11/2019 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

13/11/2019 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

18/08/2020 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

18/08/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

21/08/2020 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 78 PÁGINA: 137

05/10/2021 - PROPOSIÇÃO RETIRADA

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 13/11/2019

Parecer: CONTRÁRIO

Data do Parecer: 18/08/2020

Relator: DEP. CHICÃO

Observação:

REQUERIMENTO

Autor: DEP. IGOR NORMANDO