Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO
Número: 123/2019
Origem: EXTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 10/10/2019
Autor: DEP. IGOR NORMANDO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de responsável técnico em meio ambiente pelas empresas potencialmente poluidoras com operação no Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL da comissão de Justiça) (Avulso nº 55 Pag.08)
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: ARQUIVADO
10/10/2019 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
15/10/2019 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 90 PÁGINA: 29
16/10/2019 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES
24/10/2019 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18/05/2020 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
18/05/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19/05/2020 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 55 PÁGINA: 08
23/11/2020 - ENVIADO AO ARQUIVO
25/05/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
01/06/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
01/06/2021 - TURNO ÚNICO
01/06/2021 - REDAÇÃO FINAL
08/06/2021 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 24/10/2019
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 18/05/2020
Relator: DEP. ELIEL FAUSTINO
Observação:
Turno: TURNO ÚNICO
Data: 01/06/2021
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 01/06/2021
Resultado: APROVADA
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