19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 112/2019 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO

Número: 112/2019

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 10/09/2019

Autor: DEP. IGOR NORMANDO

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caraterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: ARQUIVADO

10/09/2019 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

12/09/2019 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 74 PÁGINA: 32

13/09/2019 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

25/09/2019 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

08/06/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

09/06/2020 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

09/06/2020 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA

10/06/2020 - ENVIADO AO ARQUIVO

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 25/09/2019

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 08/06/2020

Relator: DEP. CILENE COUTO

Observação:


Anexo: OFÍCIO Download

Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA


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