19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6/2009 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL

Número: 6/2009

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 28/04/2009

Autor: DEP. CARLOS BORDALO

Ementa: Modifica a redação dos arts, 193, 271, 272, 296, 297 e Adita § 8º ao art 296 da Constituição Estadual. (Segurança, Família, Criança, Adolescente).

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: ARQUIVADO

28/04/2009 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

29/04/2009 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 33 PÁGINA: 14

30/04/2009 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 5 DIAS

05/05/2009 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/09/2009 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

16/09/2009 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

17/09/2009 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 77 PÁGINA: 06

21/08/2013 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA

27/08/2013 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA

27/08/2013 - 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

03/09/2013 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA

03/09/2013 - 2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

03/09/2013 - REDAÇÃO FINAL

04/09/2013 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA

01/10/2013 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA

01/10/2013 - ENVIADO AO ARQUIVO

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 05/05/2009

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 15/09/2009

Relator: DEP. REGINA BARATA

Observação:


Turno: 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Data: 27/08/2013

Resultado: APROVADA


Turno: 2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Data: 03/09/2013

Resultado: APROVADA


Turno: REDAÇÃO FINAL

Data: 03/09/2013

Resultado: APROVADA


Tipo: EMENDA ADITIVA Download

Autor: DEP. ELIEL FAUSTINO


N° da Lei: 54

 

Data da Lei: 03/09/2013

Nº do D.O.E.: 32.483

Página: 03

Data do D.O.E.: 18/09/2013

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