Tipo de Proposição: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Número: 6/2009
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 28/04/2009
Autor: DEP. CARLOS BORDALO
Ementa: Modifica a redação dos arts, 193, 271, 272, 296, 297 e Adita § 8º ao art 296 da Constituição Estadual. (Segurança, Família, Criança, Adolescente).
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: ARQUIVADO
28/04/2009 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
29/04/2009 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 33 PÁGINA: 14
30/04/2009 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 5 DIAS
05/05/2009 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
15/09/2009 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16/09/2009 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
17/09/2009 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 77 PÁGINA: 06
21/08/2013 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/08/2013 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/08/2013 - 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
03/09/2013 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA
03/09/2013 - 2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
03/09/2013 - REDAÇÃO FINAL
04/09/2013 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA
01/10/2013 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA
01/10/2013 - ENVIADO AO ARQUIVO
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 05/05/2009
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 15/09/2009
Relator: DEP. REGINA BARATA
Observação:
Turno: 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
Data: 27/08/2013
Resultado: APROVADA
Turno: 2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
Data: 03/09/2013
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 03/09/2013
Resultado: APROVADA
N° da Lei: 54
Data da Lei: 03/09/2013
Nº do D.O.E.: 32.483
Página: 03
Data do D.O.E.: 18/09/2013
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