19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 45/2017 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO

Número: 45/2017

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 16/08/2017

Autor: DEP. CARLOS BORDALO

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas instituições públicas do Estado do Pará para atender pessoas com deficiência fisíco-motora ou com dificuldade de locomoção, seja ela de caráter permanente ou temporário. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça) (Avulso nº 70 Pag.23)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: ARQUIVADO

16/08/2017 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

17/08/2017 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 59 PÁGINA: 16

17/08/2017 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

30/08/2017 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

20/09/2017 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

20/09/2017 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

21/09/2017 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 70 PÁGINA: 21

11/06/2019 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA

11/06/2019 - TURNO ÚNICO

11/06/2019 - REDAÇÃO FINAL

11/06/2019 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA

26/06/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 30/08/2017

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 20/09/2017

Relator: DEP. THIAGO ARAÚJO

Observação:


Turno: TURNO ÚNICO

Data: 11/06/2019

Resultado: APROVADA


Turno: REDAÇÃO FINAL

Data: 11/06/2019

Resultado: APROVADA


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