Referências

Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO

Número: 57/2016

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 07/06/2016

Autor: DEP. CARLOS BORDALO

Ementa: Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça) (Avulso n° 79 Pag. 14)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

Tramitação

07/06/2016 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

23/06/2016 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 44 PÁGINA: 86

28/06/2016 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

08/08/2016 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/11/2016 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

24/11/2016 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

25/11/2016 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 79 PÁGINA: 14

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 08/08/2016

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 22/11/2016

Relator: DEP. THIAGO ARAÚJO

Observação:

Turno: TURNO ÚNICO

Data: 25/11/2016

Resultado: PRONTO P/ PAUTA