19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2013 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Número: 5/2013

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 10/09/2013

Autor: DEP. CARLOS BORDALO

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 22/1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará e dá outras providências.

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: ARQUIVADO ART. 166 RI

10/09/2013 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

11/09/2013 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 59 PÁGINA: 31

17/09/2013 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

24/09/2013 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

09/12/2014 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

04/03/2015 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 24/09/2013

Parecer: CONTRÁRIO

Data do Parecer: 09/12/2014

Relator: DEP. CÁSSIO ANDRADE

Observação: Rejeitado voto do relator e aprovado voto em separado do Dep. José Megale.


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