19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6/2013 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL

Número: 6/2013

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 10/09/2013

Autor: DEP. CARLOS BORDALO

Ementa: Altera e acrescenta dispositivo a Constituição Estadual, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: ARQUIVADO

10/09/2013 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

11/09/2013 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 59 PÁGINA: 26

12/09/2013 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 5 DIAS

16/09/2013 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/10/2013 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

03/06/2014 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

11/06/2014 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA

11/06/2014 - 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

11/06/2014 - 2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

11/06/2014 - REDAÇÃO FINAL

12/06/2014 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA

28/08/2014 - ENVIADO AO ARQUIVO

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 16/09/2013

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 15/10/2013

Relator: DEP. CÁSSIO ANDRADE

Observação:


Turno: 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Data: 11/06/2014

Resultado: APROVADA


Turno: 2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Data: 11/06/2014

Resultado: APROVADA


Turno: REDAÇÃO FINAL

Data: 11/06/2014

Resultado: APROVADA


Tipo: EMENDA MODIFICATIVA Download

Autor: DEP. CARLOS BORDALO


N° da Lei: 61

 

Data da Lei: 25/06/2014

Nº do D.O.E.: 0

Página: 11

Data do D.O.E.: 03/07/2014

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