19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2013 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Número: 1/2013

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 27/03/2013

Autor: DEP. CARLOS BORDALO

Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 22 de 15/03/1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará.

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: RETIRADO

27/03/2013 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

27/03/2013 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 17 PÁGINA: 29

02/04/2013 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

09/04/2013 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/05/2014 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

20/05/2014 - ENVIADO AO ARQUIVO

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 09/04/2013

Parecer: SEM PARECER

Data do Parecer: 15/05/2014

Relator: DEP. MANOEL FRANCO

Observação: Do Mem.63/2014 de autoria do Deputado Carlos Borbalo que solicita a retirada da proposição com base no §4º do art. 197 do Regimento Interno


Anexo: MEMORANDO Download

Autor: DEP. CARLOS BORDALO


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