19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 7/2012 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL

Número: 7/2012

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 30/05/2012

Autor: DEP. CARLOS BORDALO

Ementa: Acrescenta § 6º ao artigo 239 da Constituição Estadual (Contratação de jovens para execução de ações e serviços de assistência técnica e extensão rural)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: ARQUIVADO

30/05/2012 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

30/05/2012 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 42 PÁGINA: 13

31/05/2012 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 5 DIAS

05/06/2012 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

27/03/2013 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

27/03/2013 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 17 PÁGINA: 27

27/03/2013 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

19/06/2013 - 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

18/09/2013 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 49º SESSÃO ORDINÁRIA

08/10/2013 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA

09/10/2013 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA

09/10/2013 - 2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

30/10/2013 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA

30/10/2013 - 2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

05/11/2013 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA

05/11/2013 - REDAÇÃO FINAL

05/11/2013 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA

05/11/2013 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA DA ALEPA

18/11/2013 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA

19/11/2013 - ENVIADO AO ARQUIVO

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 05/06/2012

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 27/03/2013

Relator: DEP. RAIMUNDO SANTOS

Observação:


Turno: 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Data: 19/06/2013

Resultado: APROVADA


Turno: 2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Data: 09/10/2013

Resultado: ADIADA POR 3 REUNIÕES


Turno: 2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Data: 30/10/2013

Resultado: APROVADA


Turno: REDAÇÃO FINAL

Data: 05/11/2013

Resultado: APROVADA


Anexo: REQUERIMENTO COM BASE NO ART. 111 DA C.E. Download

Autor: DEP. CARLOS BORDALO


N° da Lei: 57

 

Data da Lei: 05/11/2013

Nº do D.O.E.: 32.522

Página: 08

Data do D.O.E.: 14/11/2013

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