Referências

Tipo de Proposição: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL

Número: 2/2011

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 14/04/2011

Autor: DEP. CARLOS BORDALO

Ementa: Altera o art. 108 da Constituição Estadual. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 17. pág. 35). (Regras para tramitação de Veto Governamental).

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

Tramitação

12/04/2011 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

13/04/2011 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 20 PÁGINA: 27

14/04/2011 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 5 DIAS

19/04/2011 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

27/03/2013 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

27/03/2013 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 17 PÁGINA: 35

27/03/2013 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 19/04/2011

Parecer: CONTRÁRIO

Data do Parecer: 27/03/2013

Relator: DEP. FERNANDO COIMBRA

Observação: Rejeitado parecer do relator e designado Dep. Raimundo Santos para exarar voto contrário da CCJ.

Turno: 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Data: 28/03/2013

Resultado: PRONTO P/ PAUTA