19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2/2010 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL

Número: 2/2010

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 17/08/2010

Autor: DEP. CARLOS BORDALO

Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 197 da Constituição Estadual. (Inclui na carreira jurídica do Estado o cargo de Delegado de Polícia Civil)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: ARQUIVADO

17/08/2010 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

18/08/2010 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 54 PÁGINA: 14

18/08/2010 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 5 DIAS

31/08/2010 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

31/08/2010 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

10/11/2010 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

10/11/2010 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 68 PÁGINA: 28

10/11/2010 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

10/11/2010 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

17/11/2010 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA

17/11/2010 - 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

17/11/2010 - 2º TURNO

17/11/2010 - REDAÇÃO FINAL

17/11/2010 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA

17/11/2010 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA DA ALEPA

17/11/2010 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA

01/12/2010 - ENVIADO AO ARQUIVO

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 31/08/2010

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 10/11/2010

Relator: DEP. PARSIFAL PONTES

Observação: Reunião conjunta Comissão de Finanças em 10/11/2010


Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Download

Data do Envio: 31/08/2010

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 10/11/2010

Relator: DEP. SIMONE MORGADO

Observação: Reunião Conjunta C.de Justiça, em 10/11/2010


Turno: 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Data: 17/11/2010

Resultado: APROVADA


Turno: 2º TURNO

Data: 17/11/2010

Resultado: APROVADA


Turno: REDAÇÃO FINAL

Data: 17/11/2010

Resultado: APROVADA


N° da Lei: 46

 

Data da Lei: 17/11/2010

Nº do D.O.E.: 31.796

Página: 04

Data do D.O.E.: 23/11/2010

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