Tipo de Proposição: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Número: 2/2010
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 17/08/2010
Autor: DEP. CARLOS BORDALO
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 197 da Constituição Estadual. (Inclui na carreira jurídica do Estado o cargo de Delegado de Polícia Civil)
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: ARQUIVADO
17/08/2010 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
18/08/2010 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 54 PÁGINA: 14
18/08/2010 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 5 DIAS
31/08/2010 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
31/08/2010 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
10/11/2010 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
10/11/2010 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 68 PÁGINA: 28
10/11/2010 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10/11/2010 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
17/11/2010 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA
17/11/2010 - 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
17/11/2010 - 2º TURNO
17/11/2010 - REDAÇÃO FINAL
17/11/2010 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA
17/11/2010 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA DA ALEPA
17/11/2010 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA
01/12/2010 - ENVIADO AO ARQUIVO
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 31/08/2010
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 10/11/2010
Relator: DEP. PARSIFAL PONTES
Observação: Reunião conjunta Comissão de Finanças em 10/11/2010
Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Download
Data do Envio: 31/08/2010
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 10/11/2010
Relator: DEP. SIMONE MORGADO
Observação: Reunião Conjunta C.de Justiça, em 10/11/2010
Turno: 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
Data: 17/11/2010
Resultado: APROVADA
Turno: 2º TURNO
Data: 17/11/2010
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 17/11/2010
Resultado: APROVADA
N° da Lei: 46
Data da Lei: 17/11/2010
Nº do D.O.E.: 31.796
Página: 04
Data do D.O.E.: 23/11/2010
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