Referências

Tipo de Proposição: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL

Número: 9/2009

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 17/06/2009

Autor: DEP. CARLOS BORDALO

Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 115 da Constituição Estadual. (Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Senhas do SIAFEM) (Parecer favorável da CCJ) (Avulso 84, pág. 32).

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

Tramitação

17/06/2009 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

18/06/2009 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 52 PÁGINA: 04

19/06/2009 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 5 DIAS

23/06/2009 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

09/09/2009 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

06/10/2009 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

13/10/2009 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 84 PÁGINA: 32

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 23/06/2009

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 09/09/2009

Relator: DEP. CARLOS MARTINS

Observação:

Turno: 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Data: 14/10/2009

Resultado: PRONTO P/ PAUTA