Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 463/2021
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 30/11/2021
Autor: DEP. IGOR NORMANDO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas placas de atendimento prioritário dos òrgãos da Administração Pública do Estado do Pará, do Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: EM ANDAMENTO
30/11/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
01/12/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 86 PÁGINA: 144
03/12/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
07/12/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES
03/05/2022 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
11/05/2022 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 03/12/2021
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 03/05/2022
Relator: DEP. FÁBIO FIGUEIRAS
Observação:
Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Data do Envio: 11/05/2022
Parecer: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Observação:
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