Referências

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 463/2021

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 30/11/2021

Autor: DEP. IGOR NORMANDO

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas placas de atendimento prioritário dos òrgãos da Administração Pública do Estado do Pará, do Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

Tramitação

30/11/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

01/12/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 86 PÁGINA: 144

03/12/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

07/12/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

03/05/2022 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

11/05/2022 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 03/12/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 03/05/2022

Relator: DEP. FÁBIO FIGUEIRAS

Observação:

Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Data do Envio: 11/05/2022

Parecer: AGUARDANDO VOTAÇÃO

Observação: