Tipo de Proposição: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Número: 8/2009
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 27/05/2009
Autor: DEP. CARLOS BORDALO
Ementa: Acrescenta § 8º ao art. 34 da Constituição Estadual. (Dos Servidores Públicos). (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 70, pág. 11).
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: EM ANDAMENTO
27/05/2009 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
28/05/2009 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 44 PÁGINA: 8
29/05/2009 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 5 DIAS
02/06/2009 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
26/01/2011 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21/03/2011 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
13/09/2011 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14/09/2011 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
15/09/2011 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 70 PÁGINA: 11
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data do Envio: 02/06/2009
Parecer: SEM PARECER
Data do Parecer: 26/01/2011
Relator: DEP. REGINA BARATA
Observação:
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 21/03/2011
Parecer: CONTRÁRIO
Data do Parecer: 13/09/2011
Relator: DEP. RAIMUNDO SANTOS
Observação:
Turno: 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
Data: 16/09/2011
Resultado: PRONTO P/ PAUTA
Todos os Direitos reservados | 2021
