19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 8/2009 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL

Número: 8/2009

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 27/05/2009

Autor: DEP. CARLOS BORDALO

Ementa: Acrescenta § 8º ao art. 34 da Constituição Estadual. (Dos Servidores Públicos). (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 70, pág. 11).

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

27/05/2009 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

28/05/2009 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 44 PÁGINA: 8

29/05/2009 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 5 DIAS

02/06/2009 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

26/01/2011 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

21/03/2011 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

13/09/2011 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/09/2011 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

15/09/2011 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 70 PÁGINA: 11

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 02/06/2009

Parecer: SEM PARECER

Data do Parecer: 26/01/2011

Relator: DEP. REGINA BARATA

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 21/03/2011

Parecer: CONTRÁRIO

Data do Parecer: 13/09/2011

Relator: DEP. RAIMUNDO SANTOS

Observação:


Turno: 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Data: 16/09/2011

Resultado: PRONTO P/ PAUTA


Anexo: REQUERIMENTO COM BASE NO ART. 166 DO R.I. Download

Autor: DEP. CARLOS BORDALO


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