Referências

Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO

Número: 92/2021

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 30/11/2021

Autor: DEP. IGOR NORMANDO

Ementa: Dispõe sobre a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em cartilhas pedagógicas e materiais didáticos nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça) (Avulso 27, página 94)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

Tramitação

30/11/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

01/12/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 86 PÁGINA: 94

03/12/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

07/12/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

29/03/2022 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

06/04/2022 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

07/04/2022 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 27 PÁGINA: 94

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 03/12/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 29/03/2022

Relator: DEP. OZÓRIO JUVENIL

Observação:

Turno: TURNO ÚNICO

Data: 08/04/2022

Resultado: PRONTO P/ PAUTA