Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO
Número: 92/2021
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 30/11/2021
Autor: DEP. IGOR NORMANDO
Ementa: Dispõe sobre a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em cartilhas pedagógicas e materiais didáticos nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça) (Avulso 27, página 94)
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: EM ANDAMENTO
30/11/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
01/12/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 86 PÁGINA: 94
03/12/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
07/12/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES
29/03/2022 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
06/04/2022 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
07/04/2022 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 27 PÁGINA: 94
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 03/12/2021
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 29/03/2022
Relator: DEP. OZÓRIO JUVENIL
Observação:
Turno: TURNO ÚNICO
Data: 08/04/2022
Resultado: PRONTO P/ PAUTA
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