Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO
Número: 88/2021
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 23/11/2021
Autor: DEP. IGOR NORMANDO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a isentar do ICMS as operações com os medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal - AME.
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: EM ANDAMENTO
23/11/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
24/11/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 82 PÁGINA: 75
30/11/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES
03/12/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data do Envio: 03/12/2021
Parecer: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Observação:
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