Referências

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 383/2021

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 19/10/2021

Autor: DEP. DILVANDA FARO

Ementa: Dispõe sobre a política de proteção das mulheres surdas, vítimas de violência doméstica e familiar de serem atendidas nas Delegacias da Mulher do Estado do Pará por profissionais habilitados em Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

Tramitação

19/10/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

20/10/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 71 PÁGINA: 137

26/10/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

03/11/2021 - ENVIADO À ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

30/08/2022 - VOTADO NA ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

30/08/2022 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

30/08/2022 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

13/09/2022 - ENVIADO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Comissão: ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 03/11/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 30/08/2022

Relator: DEP. DIRCEU TEN CATEN

Observação: Reunião conjunta CCJ e CFFO

Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Data do Envio: 30/08/2022

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 30/08/2022

Relator: DEP. IGOR NORMANDO

Observação: Reunião conjunta CCJ e CFFO

Comissão: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Data do Envio: 13/09/2022

Parecer: AGUARDANDO VOTAÇÃO

Observação: