Referências

Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO

Número: 66/2021

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 14/09/2021

Autor: DEP. CARLOS BORDALO

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento e distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, abrigos e nas unidades prisionais em âmbito estadual e dá outras providências.(Parecer FÁVORAVEL da Comissão de Justiça); (Avulso 91, página 78).

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

Tramitação

14/09/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

15/09/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 59 PÁGINA: 248

16/09/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

29/09/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

06/12/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

07/12/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

10/12/2021 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 91 PÁGINA: 78

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 29/09/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 06/12/2021

Relator: DEP. OZÓRIO JUVENIL

Observação:

Turno: TURNO ÚNICO

Data: 13/12/2021

Resultado: PRONTO P/ PAUTA