19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 286/2021 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 286/2021

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 24/08/2021

Autor: DEP. CARLOS BORDALO

Ementa: Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e sofrimento psiquico no Estado do Pará.

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

24/08/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

15/09/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 59 PÁGINA: 141

21/09/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

05/04/2022 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

18/04/2022 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 21/09/2021

Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO

Data do Parecer: 05/04/2022

Relator: DEP. MARTINHO CARMONA

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Data do Envio: 18/04/2022

Parecer: AGUARDANDO VOTAÇÃO

Observação:


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