19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 143/2021 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 143/2021

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 28/04/2021

Autor: DEP. DILVANDA FARO

Ementa: Institui o JUNHO VERMELHO, mês de conscientização sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa da Primeira Infancia) (Avulso 83, página 62)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: ARQUIVADO

28/04/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

30/04/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 40 PÁGINA: 12

04/05/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

02/06/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

28/06/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

28/09/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

19/10/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

20/10/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE DEFESA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA

23/11/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE DEFESA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA

24/11/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

25/11/2021 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 83 PÁGINA: 62

15/02/2022 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

22/02/2022 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

22/02/2022 - 1º TURNO

05/04/2022 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

05/04/2022 - 2º TURNO

05/04/2022 - REDAÇÃO FINAL

06/04/2022 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA

07/04/2022 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

29/04/2022 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM DECISÃO DO GOVERNO

29/04/2022 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL

03/05/2022 - ENVIADO AO ARQUIVO

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 02/06/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 28/06/2021

Relator: DEP. OZÓRIO JUVENIL

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Download

Data do Envio: 28/09/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 19/10/2021

Relator: DEP. CARLOS BORDALO

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE DEFESA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA Download

Data do Envio: 20/10/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 23/11/2021

Relator: DEP. ANA CUNHA

Observação:


Turno: 1º TURNO

Data: 22/02/2022

Resultado: APROVADA


Turno: 2º TURNO

Data: 05/04/2022

Resultado: APROVADA


Turno: REDAÇÃO FINAL

Data: 05/04/2022

Resultado: APROVADA


Anexo: REDAÇÃO FINAL Download

Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO


N° da Lei: 9.540

 

Data da Lei: 28/04/2022

Nº do D.O.E.: 34.951

Página: 04

Data do D.O.E.: 29/04/2022

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