Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 143/2021
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 28/04/2021
Autor: DEP. DILVANDA FARO
Ementa: Institui o JUNHO VERMELHO, mês de conscientização sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa da Primeira Infancia) (Avulso 83, página 62)
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: ARQUIVADO
28/04/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
30/04/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 40 PÁGINA: 12
04/05/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES
02/06/2021 - ENVIADO À ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
28/06/2021 - VOTADO NA ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
28/09/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
19/10/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
20/10/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE DEFESA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANÇA E ADOLESCENTE
23/11/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE DEFESA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANÇA E ADOLESCENTE
24/11/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
25/11/2021 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 83 PÁGINA: 62
15/02/2022 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
22/02/2022 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
22/02/2022 - 1º TURNO
05/04/2022 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
05/04/2022 - 2º TURNO
05/04/2022 - REDAÇÃO FINAL
06/04/2022 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA
07/04/2022 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO
29/04/2022 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM DECISÃO DO GOVERNO
29/04/2022 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL
03/05/2022 - ENVIADO AO ARQUIVO
Comissão: ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 02/06/2021
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 28/06/2021
Relator: DEP. OZÓRIO JUVENIL
Observação:
Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Download
Data do Envio: 28/09/2021
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 19/10/2021
Relator: DEP. CARLOS BORDALO
Observação:
Comissão: COMISSÃO DE DEFESA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANÇA E ADOLESCENTE Download
Data do Envio: 20/10/2021
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 23/11/2021
Relator: DEP. ANA CUNHA
Observação:
Turno: 1º TURNO
Data: 22/02/2022
Resultado: APROVADA
Turno: 2º TURNO
Data: 05/04/2022
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 05/04/2022
Resultado: APROVADA
N° da Lei: 9.540
Data da Lei: 28/04/2022
Nº do D.O.E.: 34.951
Página: 04
Data do D.O.E.: 29/04/2022
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