Referências

Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO

Número: 18/2021

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 06/04/2021

Autor: DEP. IGOR NORMANDO

Ementa: Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado do Pará a redução da Alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS sobre rações para animais domésticos durante o período de calamidade pública estadual ocasionada pela pandemia de covid-19. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça) (Avulso Nº 61 Página 102, publicado em, 22/09/2021)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

Tramitação

06/04/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

07/04/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 29 PÁGINA: 163

08/04/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

20/04/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/09/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

17/09/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

22/09/2021 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 61 PÁGINA: 102

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 20/04/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 15/09/2021

Relator: DEP. DELEGADO TONI CUNHA

Observação:

Turno: TURNO ÚNICO

Data: 23/09/2021

Resultado: PRONTO P/ PAUTA