Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO
Número: 18/2021
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 06/04/2021
Autor: DEP. IGOR NORMANDO
Ementa: Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado do Pará a redução da Alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS sobre rações para animais domésticos durante o período de calamidade pública estadual ocasionada pela pandemia de covid-19. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça) (Avulso Nº 61 Página 102, publicado em, 22/09/2021)
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: EM ANDAMENTO
06/04/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
07/04/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 29 PÁGINA: 163
08/04/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES
20/04/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
15/09/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17/09/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
22/09/2021 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 61 PÁGINA: 102
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 20/04/2021
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 15/09/2021
Relator: DEP. DELEGADO TONI CUNHA
Observação:
Turno: TURNO ÚNICO
Data: 23/09/2021
Resultado: PRONTO P/ PAUTA
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