19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 37/2021 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 37/2021

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 03/02/2021

Autor: DEP. IGOR NORMANDO

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública pelas prefeituras do quantitativo de pessoas vacinadas no municípios do Estado e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 81, página 27)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

03/02/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

19/02/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 09 PÁGINA: 21

23/02/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

02/03/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

27/04/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

05/05/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

22/11/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

22/11/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

23/11/2021 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 81 PÁGINA: 27

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 02/03/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 27/04/2021

Relator: DEP. ELIEL FAUSTINO

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Download

Data do Envio: 05/05/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 22/11/2021

Relator: DEP. GUSTAVO SEFER

Observação:


Turno: 1º TURNO

Data: 24/11/2021

Resultado: PRONTO P/ PAUTA


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