Referências

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 263/2020

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 20/10/2020

Autor: DEP. IGOR NORMANDO

Ementa: Dispõe sobre a asseguração da disponibilização de água e alimento aos animais em situação de rua pelos cidadãos em espaços públicos no Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL das Comissões de justiça e Finanças) (Avulso 91, página 88)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

Tramitação

20/10/2020 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

21/10/2020 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 103 PÁGINA: 6

27/10/2020 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

04/11/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/11/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/11/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

22/11/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

07/12/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

10/12/2021 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 91 PÁGINA: 88

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 04/11/2020

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 22/11/2021

Relator: DEP. DIRCEU TEN CATEN

Observação: Reunião conjunta com a CFFO

Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Data do Envio: 22/11/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 22/11/2021

Relator: DEP. MIRO SANOVA

Observação: Reunião conjunta com a CCJ

Turno: 1º TURNO

Data: 13/12/2021

Resultado: PRONTO P/ PAUTA