19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 243/2020 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 243/2020

Origem: EXTERNA

Entrada: PROTOCOLO

Data da Entrada: 05/10/2020

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Ementa: Altera a Lei nº 8.037, de 5 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

05/10/2020 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

05/10/2020 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 95 PÁGINA: 09

06/10/2020 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

14/10/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

24/11/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

01/12/2020 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA MISTA

09/12/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 14/10/2020

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 24/11/2020

Relator: DEP. OZÓRIO JUVENIL

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Data do Envio: 09/12/2020

Parecer: AGUARDANDO VOTAÇÃO

Observação:


Anexo: OFÍCIO Download

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO


Anexo: MENSAGEM DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Download

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO


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