Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 243/2020
Origem: EXTERNA
Entrada: PROTOCOLO
Data da Entrada: 05/10/2020
Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Ementa: Altera a Lei nº 8.037, de 5 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça)
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: EM ANDAMENTO
05/10/2020 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
05/10/2020 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 95 PÁGINA: 09
06/10/2020 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES
14/10/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
24/11/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
01/12/2020 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA MISTA
09/12/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 14/10/2020
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 24/11/2020
Relator: DEP. OZÓRIO JUVENIL
Observação:
Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Data do Envio: 09/12/2020
Parecer: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Observação:
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