19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 203/2020 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 203/2020

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 26/08/2020

Autor: DEP. DILVANDA FARO

Ementa: Institui a "Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral". (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Cultura) (Avulso 66, Página 08) (Juntado a este o PL 139/2021, de autoria da Dep. Diana Belo).

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: ARQUIVADO

26/08/2020 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

01/09/2020 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 80 PÁGINA: 62

02/09/2020 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

09/09/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

09/04/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/04/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CULTURA

21/09/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE CULTURA

28/09/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

04/10/2021 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 66 PÁGINA: 08

23/11/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA

23/11/2021 - 1º TURNO

23/11/2021 - 2º TURNO

23/11/2021 - REDAÇÃO FINAL

24/11/2021 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA

25/11/2021 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

03/12/2021 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM DECISÃO DO GOVERNO

03/12/2021 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL

01/02/2022 - ENVIADO AO ARQUIVO

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 09/09/2020

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 09/04/2021

Relator: DEP. OZÓRIO JUVENIL

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE CULTURA Download

Data do Envio: 22/04/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 21/09/2021

Relator: DEP. LUTH REBELO

Observação:


Turno: 1º TURNO

Data: 23/11/2021

Resultado: APROVADA


Turno: 2º TURNO

Data: 23/11/2021

Resultado: APROVADA


Turno: REDAÇÃO FINAL

Data: 23/11/2021

Resultado: APROVADA


Anexo: REDAÇÃO FINAL Download

Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO


N° da Lei: 9.361

 

Data da Lei: 01/12/2021

Nº do D.O.E.: 34.784

Página: 04

Data do D.O.E.: 03/12/2021

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