Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 203/2020
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 26/08/2020
Autor: DEP. DILVANDA FARO
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral". (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Cultura) (Avulso 66, Página 08) (Juntado a este o PL 139/2021, de autoria da Dep. Diana Belo).
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: ARQUIVADO
26/08/2020 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
01/09/2020 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 80 PÁGINA: 62
02/09/2020 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES
09/09/2020 - ENVIADO À ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
09/04/2021 - VOTADO NA ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
22/04/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CULTURA
21/09/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE CULTURA
28/09/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
04/10/2021 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 66 PÁGINA: 08
23/11/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA
23/11/2021 - 1º TURNO
23/11/2021 - 2º TURNO
23/11/2021 - REDAÇÃO FINAL
24/11/2021 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA
25/11/2021 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO
03/12/2021 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM DECISÃO DO GOVERNO
03/12/2021 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL
01/02/2022 - ENVIADO AO ARQUIVO
Comissão: ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 09/09/2020
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 09/04/2021
Relator: DEP. OZÓRIO JUVENIL
Observação:
Comissão: COMISSÃO DE CULTURA Download
Data do Envio: 22/04/2021
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 21/09/2021
Relator: DEP. LUTH REBELO
Observação:
Turno: 1º TURNO
Data: 23/11/2021
Resultado: APROVADA
Turno: 2º TURNO
Data: 23/11/2021
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 23/11/2021
Resultado: APROVADA
N° da Lei: 9.361
Data da Lei: 01/12/2021
Nº do D.O.E.: 34.784
Página: 04
Data do D.O.E.: 03/12/2021
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