Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 168/2020
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 29/07/2020
Autor: DEP. IGOR NORMANDO
Ementa: Dispõe sobre as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados no Estado do Pará, e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Finanças, em reunião conjunta)
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: ARQUIVADO
29/07/2020 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
04/08/2020 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES
05/08/2020 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 73 PÁGINA: 02
05/08/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
11/08/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
11/08/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
11/08/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
17/08/2020 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
18/08/2020 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA MISTA
18/08/2020 - 1º TURNO
18/08/2020 - 2º TURNO
18/08/2020 - REDAÇÃO FINAL
19/08/2020 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA
20/08/2020 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO
23/09/2020 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM DECISÃO DO GOVERNO
23/09/2020 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 05/08/2020
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 11/08/2020
Relator: DEP. OZÓRIO JUVENIL
Observação: Reunião conjunta com a CFFO.
Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Download
Data do Envio: 11/08/2020
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 11/08/2020
Relator: DEP. JÚNIOR HAGE
Observação: Reunião conjunta com a CCJ.
Turno: 1º TURNO
Data: 18/08/2020
Resultado: APROVADA
Turno: 2º TURNO
Data: 18/08/2020
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 18/08/2020
Resultado: APROVADA
N° da Lei: 9.132
Data da Lei: 22/09/2020
Nº do D.O.E.: 34.354
Página: 4
Data do D.O.E.: 23/09/2020
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