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Constituição da República Federativa do Brasil

Atualizada até a Emenda Constitucional nº 90.


Emendas à Constituição Estadual até Emenda 72 - 2018

Emendas à Constituição Estadual até Emenda 72 - 2018


COLETÂNEA DOS 190 ANOS DO PODER LEGISLATIVO - VOLUME 1

O Livro Coletânea dos 190 anos do Poder Legislativo é o resultado de uma iniciativa da Assembleia Legislativa de resgatar a sua história e consequentemente resgatar a história do Estado do Pará.


Constituição do Estado do Pará - Atualizada até JANEIRO de 2019

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REGIMENTO INTERNO DA ALEPA - Atualizado até JANEIRO de 2019

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