19ª Legislatura 2019 - 2022

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PROJETO DE INICIATIVA POPULAR-FORMULÁRIO DE ADESÃO

Fórmulário padrão para inicio de Projeto de Iniciativa Popular.


MANUAL DE ORIENTAÇÕES_ELEIÇÕES 2022

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará, com o propósito de auxiliar na lisura do processo eleitoral e fornecer orientações a servidores e gestores públicos estaduais, consolidou neste Manual (editado primeiramente em 2010 e atualizado nos anos de 2014, 2016, 2018 e 2020), diretrizes gerais relativas à atuação administrativa no atual ano eleitoral, de modo a compatibilizar o funcionamento estatal às normas que regem a matéria, em particular às disposições das Leis Federais nºs 4.737/65, 9.096/95 e 9.504/97, Leis Complementares Federais n°s 64/90 e 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Resoluções do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, especialmente as de nºs 23.610/2019,1 23.669/2021 e 23.674/2021.


CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ_18_3_2021

O POVO DO PARÁ, por seus representantes, reunidos em Assembleia Estadual Constituinte, inspirado nos princípios constitucionais da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, rejeitando todas as formas de colonialismo e opressão; almejando edificar uma sociedade justa e pluralista; buscando a igualdade econômica, política, cultural, jurídica e social entre todos; reafirmando os direitos e garantias fundamentais e as liberdades inalienáveis de homens e mulheres, sem distinção de qualquer espécie; pugnando por um regime democrático avançado, social e abominando, portanto, os radicalismos de toda origem; consciente de que não pode haver convivência fraternal e solidária dentro de uma ordem econômica injusta e egoísta; confiante em que o valor supremo é a liberdade do ser humano e que devem ser reconhecidos e respeitados os seus direitos elementares e naturais, especialmente, o direito ao trabalho, à livre iniciativa, à saúde, à educação, à alimentação, à segurança, à dignidade; invoca a proteção de DEUS e promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, esperando que ela seja o instrumento eficiente da paz e do progresso, perpetuando as tradições, a cultura, a história, os recursos naturais, os valores materiais e morais dos paraenses.


Constituição do Pará (Janeiro/2021)

O POVO DO PARÁ, por seus representantes, reunidos em Assembleia Estadual Constituinte, inspirado nos princípios constitucionais da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, rejeitando todas as formas de colonialismo e opressão; almejando edificar uma sociedade justa e pluralista; buscando a igualdade econômica, política, cultural, jurídica e social entre todos; reafirmando os direitos e garantias fundamentais e as liberdades inalienáveis de homens e mulheres, sem distinção de qualquer espécie; pugnando por um regime democrático avançado, social e abominando, portanto, os radicalismos de toda origem; consciente de que não pode haver convivência fraternal e solidária dentro de uma ordem econômica injusta e egoísta; confiante em que o valor supremo é a liberdade do ser humano e que devem ser reconhecidos e respeitados os seus direitos elementares e naturais, especialmente, o direito ao trabalho, à livre iniciativa, à saúde, à educação, à alimentação, à segurança, à dignidade; invoca a proteção de DEUS e promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, esperando que ela seja o instrumento eficiente da paz e do progresso, perpetuando as tradições, a cultura, a história, os recursos naturais, os valores materiais e morais dos paraenses.

Incluiu a EC 82/2020


Relatório da Comissão Externa de Barragens de Mineração do Pará_2019

Relatório apresentado em Sessão Espacial no dia 4/11/2019 no Plenário Newton Miranda. Este relatório da Comissão Externa de Barragens de Mineração do Pará teve a finalidade de fiscalizar e vistoriar a situação das Barragens de rejeritos da mineração existentes no estado do Pará, riscos e impactos ambientais.


Constituição da República Federativa do Brasil

Atualizada até a Emenda Constitucional nº 90.


Emendas à Constituição Estadual até Emenda 72 - 2018

Emendas à Constituição Estadual até Emenda 72 - 2018


COLETÂNEA DOS 190 ANOS DO PODER LEGISLATIVO - VOLUME 1

O Livro Coletânea dos 190 anos do Poder Legislativo é o resultado de uma iniciativa da Assembleia Legislativa de resgatar a sua história e consequentemente resgatar a história do Estado do Pará.


Constituição do Estado do Pará - Atualizada até JANEIRO de 2019

Constituição do Estado do Pará - Atualizada até JANEIRO de 2019


REGIMENTO INTERNO DA ALEPA - Atualizado até JANEIRO de 2019

REGIMENTO INTERNO DA ALEPA - Atualizado até JANEIRO de 2019


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