A CCJ analisa a constitucionalidade e legalidade de todos os projetos que dão entrada na Alepa e a CFFO analisa o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outras matérias financeiras. Nas demais comissões, os projetos em tramitação nas duas referidas são remetidos, quando há necessidade de análises técnicas dos temas e os conteúdos mais específicos.
OZÓRIO JUVENIL – MDB ( PRESIDENTE)
DIRCEU TEN CATEN - PT ( VICE-PRESIDENTE )
JÚNIOR HAGE - PDT
MARTINHO CARMONA - MDB
CILENE COUTO - PSDB
ELIEL FAUSTINO - DEM
VICTOR DIAS - PSDB
DELEGADO TONI CUNHA - PTB
PAULA GOMES - PSD
FÁBIO FIGUEIRAS - PSB
FÁBIO FREITAS - REPUB
IGOR NORMANDO - PODEMOS
CARLOS BORDALO - PT
MIRO SANOVA - PDT
CHAMONZINHO - MDB
ANA CUNHA - PSDB
DRA. HELOISA GUIMARÃES - DEM
ALEX SANTIAGO - PL
DR. GALILEU - PSC
MICHELE BEGOT
DIANA BELO - DC
ERALDO PIMENTA - MDB
Analisa e emite parecer sobre projetos relativos ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, créditos adicionais e sobre contas apresentadas, anualmente, pelo Governo do Estado e pelos Tribunais de Contas.
Também é responsável por examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas da Mesa Diretora, fiscalização orçamentária de planos e programas estaduais e regionais e parecer quanto às questões financeiras das proposições, desde que estas influam na despesa pública ou do patrimônio.
IGOR NORMANDO – PODEMOS ( PRESIDENTE )
DR. WANDERLAN - MDB ( VICE-PRESIDENTE )
RENILCE NICODEMOS - MDB
ELIEL FAUSTINO - DEM
CARLOS BORDALO - PT
ÂNGELO FERRARI - PTB
GUSTAVO SEFER - PSD
JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PL
CILENE COUTO - PSDB
MIRO SANOVA - PDT
DR. GALILEU - PSC
FÁBIO FREITAS - REPUB
OZÓRIO JUVENIL - MDB
MARTINHO CARMONA - MDB
HILTON AGUIAR - DEM
DILVANDA FARO - PT
RAIMUNDO SANTOS - PATRIOTA
MICHELE BEGOT - PSD
ALEX SANTIAGO - PL
LUTH REBELO - PSDB
ADRIANO COELHO - PDT
DR. JAQUES NEVES - PSC
Opina sobre o desenvolvimento cultural e artístico, educação pública e particular, saúde pública, higiene e assistência sanitária.
ALEX SANTIAGO - PL ( PRESIDENTE )
MARINOR BRITO - PSOL ( VICE-PRESIDENTE )
THIAGO ARAÚJO - CIDADANIA
DIRCEU TEN CATEN - PT
ADRIANO COELHO - PDT
MARTINHO CARMONA - MDB
ELIEL FAUSTINO - DEM
TONI CUNHA - PTB
MICHELE BEGOT - PSD
ANA CUNHA - PSDB
CARLOS BORDALO - PT
JÚNIOR HAGE - PDT
DR. WANDERLAN - MDB
DRA. HELOISA GIMARÃES - DEM
Opina sobre assuntos relativos à viação, transportes, comunicações e obras públicas.
RENILCE NICODEMOS – MDB (PRESIDENTE)
IGOR NORMANDO – PODEMOS (VICE-PRESIDENTE)
ADRIANO COELHO - PDT
ÂNGELO FERRARI - PTB
HILTON AGUIAR - DEM
MICHELE BEGOT - PSD
LUTH REBELO - PSDB
MARTINHO CARMONA - MDB
PAULA GOMES -PSD
MIRO SANOVA - PDT
DIANA BELO - DC
ELIEL FAUSTINO - DEM
GUSTAVO SEFER - PSD
VICTOR DIAS - PSDB
Opina sobre assuntos às atividades agropecuárias, do cooperativismo, indústria, comércio e temas fundiários em geral.
MIRO SANOVA – PDT ( PRESIDENTE )
DIANA BELO – DC ( VICE-PRESIDENTE )
JOSÉ MARIA TAPAJÓS – PL
MICHELE BEGOT – PSD
IGOR NORMANDO – PODEMOS
ORLANDO LOBATO – PMN
HILTON AGUIAR – DEM
JÚNIOR HAGE – PDT
CARLOS BORDALO – PT
ALEX SANTIAGO – PL
PAULA GOMES - PSD
CHAMONZINHO – MDB
DELEGADO NILTON NEVES – PSL
DRA. HELOISA GUIMARÃES – DEM
Opina sobre assuntos referentes aos esportes e turismo em geral, realizando ou estimulando congressos, debates e conferências que visem o intercâmbio e ao desenvolvimento esportivo e turístico do Estado.
A Comissão deve propor e sugerir ao Poder Público Federal, Estadual e Municipal as medidas indispensáveis à prática do esporte, e manter constante relacionamento com as instituições públicas e privadas, visando ao planejamento e desenvolvimento turístico do Estado.
GUSTAVO SEFER – PSD (PRESIDENTE)
MARTINHO CARMONA – MDB (VICE-PRESIDENTE)
IGOR NORMANDO - PODEMOS
HILTON AGUIAR - DEM
LUTH REBELO - PSDB
PAULA GOMES - PSD
DIANA BELO - DC
DIRCEU TEN CATEN - PT
RENILCE NICODEMOS - MDB
ORLANDO LOBATO - PMN
ADRIANO COELHO - PDT
VICTOR DIAS - PSDB
CARLOS BORDALO - PT
ÂNGELO FERRARI - PTB
Esta Comissão tem por responsabilidade:
• Realizar simpósios, debates e estudos acerca dos direitos da pessoa humana;
• Promover a divulgação desses direitos através de conferências, exposições e seminários na Assembléia Legislativa, universidades, escolas, clubes, associações de classe e sindicatos, por intermédio de seus integrantes, autoridades e pessoas abalizadas e/ou convidadas para este fim;
• Efetivar, nas áreas onde ocorrem maiores índices de violação dos direitos humanos, investigações e estudos para determinar causas, sugerindo medidas tendentes a assegurar a plenitude do gozo de tais direitos fazendo, ainda, campanhas de esclarecimento e divulgação;
• Efetuar investigações nas áreas de graves conflitos fundiários, com agressões aos direitos humanos, obtendo esclarecimentos e propondo providências e soluções aos órgãos competentes;
• Dar ciência às autoridades competentes de denúncias de violação dos direitos humanos;
• Opinar sobre assuntos inerentes à defesa do consumidor, investigando a composição, qualidade, apresentação de bens e serviços, inclusive de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, órgãos da administração indireta e sociedades de economia mista, recebendo e verificando denúncias sobre a questão, propondo medidas administrativas e legislativas em defesa do consumidor e atuando em caráter permanente com a colaboração das demais Comissões da Assembléia e associações de defesa do consumidor para o efetivo desempenho de suas funções.
CARLOS BORDALO – PT (PRESIDENTE)
OZÓRIO JUVENIL - MDB (VICE-PRSIDENTE)
ADRIANO COELHO - PDT
ANA CUNHA - PDT
JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PL
DELEGADO NILTON NEVES - PSL
ORLANDO LOBATO - PMN
DIRCEU TEN CATEN - PT
CHAMONZINHO - MDB
TONI CUNHA - PTB
CILENE COUTO - PSDB
DR. JAQUES NEVES - PSC
RENILCE NICODEMOS - MDB
MARINOR BRITO - PSOL
Compete a esta Comissão:
• Opinar sobre propostas que visem à alteração político-administrativa do Estado, especialmente na criação, incorporação, fusão e desmembramentos de Municípios, verificando o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais, promovendo diligências, obtendo informações e dados indispensáveis, elaborando o projeto de Decreto Legislativo, autorizando a realização de plebiscito e, conforme o resultado deste, o respectivo Projeto de Lei;
• Promover estudos e debates relacionados com a redivisão político-administrativa do Estado, e sobre assuntos de interesse municipal;
• Apreciar ou elaborar projetos que, direta ou indiretamente, impliquem modificações na estrutura político-administrativa do Estado, e opinar sobre matérias que sejam de interesse do Município.
DRA. HELOISA GUIMARÃES - DEM ( PRESIDENTE )
JÚNIOR HAGE - PDT ( VICE-PRESIDENTE )
GUSTAVO SEFER - PSD
JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PL
VICTOR DIAS - PSDB
DR. WANDERLAN - MDB
CARLOS BORDALO - PT
HILTON AGUIAR - DEM
MIRO SANOVA - PDT
FÁBIO FREITAS - REPUBLICANOS
ÂNGELO FERRARI - REPUBLICANOS
ANA CUNHA - PSDB
CHAMONZINHO - MDB
DILVANDA FARO - PT
É composta por sete membros e cabe a ela:
• Opinar sobre projetos que, direta ou indiretamente, impliquem em alterações no meio-ambiente;
• Realizar campanhas educativas que objetivem a preservação e conservação do meio-ambiente e das fontes de energia;
• Encaminhar as autoridades competentes denúncias relativas à agressões ao meio ambiente, em todas as suas formas de manifestação;
• Promover diligências, inclusive com verificação in loco, visando apurar as causas de desequilíbrio ecológico ou degradação do meio-ambiente no território paraense;
• Opinar sobre a política mineral global do Estado, acompanhando as atividades decorrentes da execução, sugerindo medidas ou diretrizes para política dos levantamentos geológicos básicos, propondo ações com vistas a otimizar e estimular o desenvolvimento da tecnologia mineral, com a racionalização das atividades decorrentes da mineração, especialmente para o controle ambiental na mineração, realizando estudos que objetivam o aproveitamento econômico dos recursos minerais do estado, inclusive com a implantação de pólo minero-metalúrgico;
• Dar parecer sobre reajustes das tarifas de água e de energia elétrica, não podendo essas tarifas serem reajustadas sem apreciação da Comissão, na forma da Lei.
CHAMONZINHO - MDB ( PRESIDENTE )
ELIEL FAUSTINO - DEM ( VICE-PRESIDENTE )
ANA CUNHA - PSDB
THIAGO ARAÚJO - CIDADANIA
MIRO SANOVA- PDT
RENILCE NICODEMOS - MDB
DELEGADO NILTON NEVES - PSL
DIANA BELO - DC
DR. GALILEU - PSC
ORLANDO LOBATO - PMN
MARTINHO CARMONA - MDB
ADRIANO COELHO - PDT
HILTON AGUIAR - DEM
GUSTAVO SEFER - PSD
Esta comissão tem por objetivos:
• Dar parecer em preposições que tratem de assunto de natureza trabalhista e previdenciária dos servidores do Estado, bem como de matéria atinente à assistência social que envolva interesse das crianças, dos adolescentes e dos idosos;
• Promover inquéritos, investigações, simpósios, debates e estudos sobre o cumprimento e repercussão socioeconômica das normas asseguradas dos direitos trabalhistas e previdenciários, inscritas na Constituição e nas Leis Federais e Estaduais;
• Divulgar, através de conferências, exposições e pelos meios disponíveis, nos sindicatos, escolas, clubes, centros comunitários, associações profissionais, centrais sindicais, as normas regulamentadoras do trabalho da mulher, dos menores de 18 anos e do trabalhador rural, bem como os preceitos de previdência e assistência social;
• Dar ciência às autoridades competentes de denúncias sobre violação a acordos coletivos, dissídios, contratos coletivos, convenções ou qualquer outra forma de contrato de trabalho, solicitando a tomada de providências;
• Patrocinar nos setores econômicos do Estado e regiões onde se verifiquem maiores conflitos trabalhistas:
a) a realização de inquérito para investigar suas causas, propondo medidas com vistas a assegurar a plenitude do gozo dos direitos trabalhistas;
b) a intermediação de seus membros, se assim o desejar uma parte em litígio, por ocasião de acordos coletivos de trabalho;
• Campanhas de esclarecimento e divulgação dos dispositivos legais referentes às relações de trabalho, à previdência e assistência social, às crianças, aos adolescentes e aos idosos.
JÚNIOR HAGE - PDT (PRESIDENTE)
DRA. HELOISA GUIMARÃES - DEM (VICE-PRESIDENTE)
DILVANDA FARO - PT
CILENE COUTO - PSDB
PAULA GOMES - PSD
ALEX SANTIAGO - PL
ERALDO PIMENTA - MDB
ADRIANO COELHO - PDT
ELIEL FAUSTINO - DEM
DR. JAQUES NEVES - PSC
ANA CUNHA - PSDB
ÂNGELO FERRARI - PTB
JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PL
DR. WANDERLAN - MDB
Compete a esta Comissão:
• Analisar e emitir parecer sobre as matérias relacionadas ao uso de drogas em geral;
• Atuar no sentido de promover, em todos os níveis, estudos e medidas que tenham em vista a prevenção do uso indevido de drogas;
• Estudar, elaborar e apresentar preposições referentes ao campo do abuso de droga, tendo em vista principalmente o seu controle e prevenção de seu uso;
• Manter permanentemente contato com o Poder Executivo para que possa acompanhar de forma efetiva as ações desenvolvidas na órbita daquele Poder no combate e repressão às drogas ilegais;
• Manter intercâmbio com organismos públicos e privados, estaduais, nacionais e internacionais, ligados ao assunto para que se mantenha uma atualização genérica e particularizada do problema.
FÁBIO FREITAS - REPUBLICANOS (PRESIDENTE)
RENILCE NICODEMOS - MDB (VICE-PRESIDENTE)
PAULA GOMES - PSD
DRA. HELOISA GUIMARÃES - DEM
DELEGADO NILTON NEVES - PSL
DR. GALILEU - PSC
VICTOR DIAS - PSDB
ÂNGELO FERRARI - PTB
ERALDO PIMENTA - MDB
JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PL
HILTON AGUIAR - DEM
DELEGADO TONI CUNHA - PTB
DIRCEU TEN CATEN - PT
LUTH REBELO - PSDB
Compete a esta Comissão:
• Opinar sobre o mérito de todas as matérias inerentes à segurança pública em tramitação na Assembléia Legislativa;
• Realizar audiências públicas para discutir com a sociedade civil organizada soluções para questões de segurança pública no Estado, encaminhando os resultados para o Poder Executivo;
• Realizar estudos com vistas a sugerir ações ao Poder Executivo;
• Designar um de seus membros para acompanhar, quando julgar conveniente, inquéritos policiais e/ou inquéritos e processos administrativos instaurados no âmbito das Policias Militar e Civil do Estado para apurar a participação de seus integrantes em atos delituosos;
• Estabelecer uma canal de comunicação permanente com a sociedade paraense, de forma a que possam ser apresentadas sugestões, críticas e denúncias contra a atuação das Policias Militar e Civil na âmbito de todo o Estado;
• Solicitar ao Comandante Geral da Policia Militar e ao Secretário de Estado de Segurança Pública as informações que julgar necessárias sobre fato determinado;
• Elaborar preposições para discussão da Assembléia Legislativa.
DELEGADO TONI CUNHA - PTB ( PRESIDENTE )
DELEGADO CAVEIRA - PP ( VICE-PRESIDENTE )
DELEGADO NILTON NEVES - PSL
FÁBIO FREITAS - REPUBLICANOS
MIRO SANOVA - PDT
CHAMONZINHO - MDB
MICHELE BEGOT - PSD
CILENE COUTO - PSDB
ELIEL FAUSTINO - DEM
DILVANDA FARO - PT
DR. JAQUES NEVES - PSC
JÚNIOR HAGE - PSC
DR. WANDERLAN - MDB
GUSTAVO SEFER - PSD
Compete revisar, ordenar, aperfeiçoar a técnica legislativa e elaborar a redação final das preposições aprovadas em plenário, exceto as de Leis Orçamentárias e de prestação de contas. sem modificar o sentido e o conteúdo das preposições.
RAIMUNDO SANTOS - PMN ( PATRIOTA)
CILENE COUTO- PSDB ( VICE-PRESIDENTE )
JÚNIOR HAGE - PDT
MARTINHO CARMONA - MDB
DILVANDA FARO - PT
GUSTAVO SEFER - PSD
LUTH REBELO - PSDB
FÁBIO FREITAS - REPUBLICANOS
OZÓRIO JUVENIL - PMDB
DIRCEU TEN CATEN - PT
MARINOR BRITO - PSOL ( PRESIDENTE)
LUTH REBELO – PSDB ( VICE-PRESIDENTE )
OZÓRIO JUVENIL - MDB
FÁBIO FREITAS - REPUBLICANOS
DIRCEU TEN CATEN - PT
FÁBIO FIGUEIRAS - PSB
ADRIANO COELHO - PDT
DR. GALILEU - PSC
CILENE COUTO - PSDB
DR. WANDERLAN - MDB
DELEGADO NILTON NEVES - PSL
ALEX SANTIAGO - PL
THIAGO ARAÚJO - CIDADANIA
MIRO SANOVA - PDT
DR. JAQUES NEVES - PSC (PRESIDENTE)
DRA. HELOISA GUIMARÃES - DEM (VICE-PRESIDENTE)
ANA CUNHA - PSDB
DR. WANDERLAN - MDB
DR. GALILEU - PSC
GUSTAVO SEFER - PSC
FÁBIO FIGUEIRAS - PSB
DIANA BELO - DC
ELIEL FAUSTINO - DEM
CILENE COUTO - PSDB
OZÓRIO JUVENIL - MDB
JÚNIOR HAGE - PDT
MICHELE BEGOT - PSD
IGOR NORMANDO - PODEMOS
ANA CUNHA – PSDB (PRESIDENTE)
MICHELE BEGOT – PSD (VICE-PRESIDENTE)
DILVANDA FARO - PT
ALEX SANTIAGO - PL
CHAMONZINHO - MDB
DIANA BELO - DC
DR. JAQUES NEVES - PSC
VICTOR DIAS - PSDB
PAULA GOMES - PSD
DIRCEU TEN CATEN - PT
JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PL
RENILCE NICODEMOS - MDB
FÁBIO FREITAS - REPUBLICANOS
IGOR NORMANDO - PODEMOS
TITULARES
ORLANDO LOBATO - PMN (PRESIDENTE)
VICTOR - PSDB (VICE-PRESIDENTE)
DIANA BELO - DC
DR. WANDERLAN - MDB
CARLOS BORDALO- PT
ALEX SANTIAGO - PL
ÂNGELO FERRARI - PTB
SUPLENTES
PAULA GOMES - PSD
LUTH REBELO - PSDB
DR. GALILEU - PSC
OZÓRIO JUVENIL - MDB
DILVANDA FARO - PT
JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PL
DELEGADO NILTON NEVES - PSL
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