Atendimento do Cidadão

EMISSÃO DE DOCUMENTOS

• CARTEIRA DE IDENTIDADE
Documentos necessários:

  • Certidão de nascimento ou casamento (original)
  • Comprovante de residência (original)
  • 2 fotos 3 x 4
- Agendamento diário de 50 (cinquenta) senhas pelo site da Polícia Civil, sendo destas 10 destinadas para prioridades (Idosos e Deficientes). Acesse o site para AGENDAMENTO e mais informações sobre outros locais de atendimento AQUI.

- Para emissão de segunda via da carteira de identidade também é necessário a apresentação do documento antigo ou Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por qualquer delegacia de polícia (B.O, online não é aceito). A isenção da taxa somente será concedida até cinco dias da emissão do Boletim de Ocorrência.
 
• CARTEIRA DE TRABALHO
Documentos necessários:
  • Identidade (original e cópia)
  • CPF
Observação: Provisoriamente suspenso na Alepa. Em caso de necessidade, procure:
1 - Superintendência Regional do Trabalho – Rua dos Mundurucus (Entre Serzedelo Corrêa e Padre Eutíquio) – Batista Campos – Telefone: 3211-3503
2 - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos -SEJUDH – Endereço: Rua vinte e oito de Setembro, 339- Campina. Telefone: (91)4009-2700.
3 - Portal do Trabalhador – Rua Gaspar Viana, 754 (Altos do Restaurante Popular) – Reduto – Telefone: 3344-3415.
4 - Shopping Bosque Grão-Pará – Avenida Centenário, 1052 – Val de Cans.
 
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
  • Declaração de nascido-vivo emitida pela hospital – (Original)
  • Documentos de identificação do(s) responsável(eis), preferenciamente identidade (Original)
Observações:
• Quando menor de idade (até doze anos), poderá ser feito pelos pais mediante apresentação dos documentos de identidade originais. A primeira via é sem custos e emitida diretamente no cartório.
• Para emissão de segunda via de certidão de nascimento somente é oferecido desconto para cartórios da grande Belém (1º, 2º e 3º Ofícios).
• Atendimento com prioridade para pessoas com necessidades especiais e idosos.
 
ATENDIMENTO JURÍDICO Uma equipe de advogados e acadêmicos de direito atuam na orientação e acompanhamento de processos judiciais, nas seguintes áreas:
  • Orientação Jurídica em causas cíveis:
  • Direito do Consumidor;
  • Alimentos;
  • Guarda;
  • Exoneração e revisão de pensão alimentícia;
  • Regulamentação de visita;
  • Investigação de Paternidade;
  • Reconhecimento e dissolução de união estável;
  • Divórcio (Consensual e Litigioso);
  • Tutela e Curatela;
  • Alvará de levantamento de valores depositados em conta bancária e levantamento de bens.
Orientação Jurídica em causas criminais:
  • Juizados Especiais (Calúnia, Infâmia, racismo, homofobia e Difamação)
  • Lei Maria da Penha;
  • Homicídio;
  • Tribunal do Júri;
  • Busca e apreensão de crianças e adolescentes;
  • Retificação de registro de nascimento, inclusive após redefinição de gênero;
  • Tráfico;
  • Roubo e furto.
CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC)
Núcleo Educacional Engº Waldemar Chaves
Rua Félix Roque, 262 (Entre Thomazia Perdigão e Dr. Malcher)
Cidade Velha - Belém/PA
Telefones: 3213-4230 (Documentos) | 3213-4262 (Jurídico)
Horário de Funcionamento
De Segunda à Quinta-feira: 8h às 14h
Sexta-feira (somente para RG): 8 às 12 horas. O Departamento jurídico funcionará em expediente interno.
 
OUVIDORIA PARLAMENTAR
Canal de comunicação direta entre a sociedade (cidadão) e o Poder Legislativo (Deputados), onde há mão dupla: por um lado a população contribui com sugestões, críticas e indagações para aprimorar a qualidade dos serviços produzidos pelo Legislativo; noutra via o cidadão tem a oportunidade de ter conhecimento sobre a atuação individual dos parlamentares e coletiva do Poder Legislativo.

OUVIDORIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Palácio Cabanagem Rua da Aveiro, 130 – Anexo
ouvidoria.alepa@gmail.com
Telefone: 3182-4436

Horário de Funcionamento
De Segunda à Sexta-feira: 8 às 14h

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Palácio Cabanagem - Rua do Aveiro,130 - Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha - 66020-070
(91) 3213-4200
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