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Detalhes da Proposição
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 461/2026
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REFERÊNCIAS
Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número: 461
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 11/06/2026
Autor: DEP. TORRINHO TORRES
Ementa: Cria a Área de Proteção Ambiental Bacajaí - APA Bacajaí, nos Municípios de Altamira e Senador José Porfírio, Estado do Pará, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente) (Avulso 78, página 44)
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: ARQUIVADO
- TRAMITAÇÃO
11/06/2026 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
15/06/2026 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 71 PÁGINA: 02
15/06/2026 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
16/06/2026 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
18/06/2026 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
23/06/2026 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
24/06/2026 - ENVIADO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29/06/2026 - VOTADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29/06/2026 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
29/06/2026 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 78 PÁGINA: 44
30/06/2026 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
30/06/2026 - TURNO ÚNICO
30/06/2026 - REDAÇÃO FINAL
30/06/2026 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
- VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
- Download
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Data do envio: 15/06/2026
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 16/06/2026
Relator: DEP. ERALDO PIMENTA
Observação:
Download Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Data do envio: 18/06/2026
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 23/06/2026
Relator: DEP. IRAN LIMA
Observação:
Download Comissão: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Data do envio: 24/06/2026
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 29/06/2026
Relator: DEP. MARIA DO CARMO
Observação:
- VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
Turno: TURNO ÚNICO
Data: 30/06/2026
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 30/06/2026
Resultado: APROVADA
- DADOS DA LEI
- Download
Nº da Lei: 11665
Nº do D.O.E.: 36729
Página: 04
Data da Lei: 23/07/2026
Data do D.O.E.: 12/08/2026
- ANEXOS
Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX