Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

    Número: 6

    Origem: EXTERNA

    Entrada: PROTOCOLO

    Data da Entrada: 22/05/2026

    Autor: PODER EXECUTIVO

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 022 de 15 de março de 1994; cria cargos de provimento em comissão, na estrutura da Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA); e cria a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais, Roubo e Furto de Gado (Deleagro). (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 62, página 22). (Com EMENDAS de Plenário).

    Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

    Situação: ARQUIVADO

• TRAMITAÇÃO
  TRAMITAÇÃO

  • 22/05/2026 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    22/05/2026 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 58 PÁGINA: 11

    22/05/2026 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    22/05/2026 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    22/05/2026 - ENVIADO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

    01/06/2026 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    01/06/2026 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    01/06/2026 - VOTADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

    01/06/2026 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    01/06/2026 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 62 PÁGINA: 22

    02/06/2026 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

    02/06/2026 - 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

    02/06/2026 - 2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

    02/06/2026 - REDAÇÃO FINAL

    02/06/2026 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

    15/06/2026 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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    Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 22/05/2026

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 01/06/2026

    Relator: DEP. ERALDO PIMENTA

    Observação: Reunião conjunta CCJRF, CFFO e CSP.

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    Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    Data do envio: 22/05/2026

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 01/06/2026

    Relator: DEP. IRAN LIMA

    Observação: Reunião conjunta CCJRF, CFFO e CSP.

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    Comissão: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

    Data do envio: 22/05/2026

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 01/06/2026

    Relator: DEP. DELEGADO NILTON NEVES

    Observação: Reunião conjunta CCJRF, CFFO e CSP.

• VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
  VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
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    Turno: 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

    Data: 02/06/2026

    Resultado: APROVADA COM EMENDA(S)

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    Turno: 2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

    Data: 02/06/2026

    Resultado: APROVADA

    Turno: REDAÇÃO FINAL

    Data: 02/06/2026

    Resultado: APROVADA

• DADOS DA LEI
  DADOS DA LEI

  • Nº da Lei: 207

    Nº do D.O.E.: 36676

    Página: 09

    Data da Lei: 26/06/2026

    Data do D.O.E.: 29/06/2026

• ANEXOS
  ANEXOS
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    Anexo: MENSAGEM DO GOVERNO DO ESTADO

    Autor: PODER EXECUTIVO

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    Anexo: ANEXO ÚNICO

    Autor: PODER EXECUTIVO

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    Anexo: NOTA TÉCNICA

    Autor: PODER EXECUTIVO

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    Anexo: REQUERIMENTO COM BASE NO ART. 137, § 3° DO R.I.

    Autor: DEP. CARLOS BORDALO

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    Anexo: REDAÇÃO FINAL

    Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

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    Anexo: OFÍCIO

    Autor: PODER EXECUTIVO

• EMENDAS
  EMENDAS
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    Emenda: EMENDA ADITIVA

    Autor: DEP. CARLOS BORDALO

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    Emenda: EMENDA ADITIVA

    Autor: DEP. CARLOS BORDALO