Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 348/2026

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número: 348

    Origem: EXTERNA

    Entrada: PROTOCOLO

    Data da Entrada: 11/05/2026

    Autor: PODER EXECUTIVO

    Ementa: Altera a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 62, página 88).

    Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

    Situação: ARQUIVADO

• TRAMITAÇÃO
  TRAMITAÇÃO

  • 11/05/2026 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    11/05/2026 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 51 PÁGINA: 07

    11/05/2026 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    11/05/2026 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    01/06/2026 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    01/06/2026 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    01/06/2026 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    01/06/2026 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 62 PÁGINA: 88

    02/06/2026 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

    02/06/2026 - TURNO ÚNICO

    02/06/2026 - REDAÇÃO FINAL

    02/06/2026 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

    15/06/2026 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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    Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 11/05/2026

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 01/06/2026

    Relator: DEP. ERALDO PIMENTA

    Observação: Reunião conjunta CCJRF e CFFO.

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    Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    Data do envio: 11/05/2026

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 01/06/2026

    Relator: DEP. IRAN LIMA

    Observação: Reunião conjunta CCJRF e CFFO.

• VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
  VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

  • Turno: TURNO ÚNICO

    Data: 02/06/2026

    Resultado: APROVADA

    Turno: REDAÇÃO FINAL

    Data: 02/06/2026

    Resultado: APROVADA

• DADOS DA LEI
  DADOS DA LEI
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    Nº da Lei: 11567

    Nº do D.O.E.: 36669

    Página: 05

    Data da Lei: 22/06/2026

    Data do D.O.E.: 23/06/2026

• ANEXOS
  ANEXOS
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    Anexo: MENSAGEM DO GOVERNO DO ESTADO

    Autor: PODER EXECUTIVO

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    Anexo: REDAÇÃO FINAL

    Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

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    Anexo: OFÍCIO

    Autor: PODER EXECUTIVO