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Detalhes da Proposição
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026
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REFERÊNCIAS
Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número: 1
Origem: EXTERNA
Entrada: PROTOCOLO
Data da Entrada: 19/12/2025
Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Ementa: Altera a Lei Estadual nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981 que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça) (Avulso 62, página 20).
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: EM ANDAMENTO
- TRAMITAÇÃO
05/01/2026 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
02/02/2026 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 01 PÁGINA: 15
02/02/2026 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
01/06/2026 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
01/06/2026 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
01/06/2026 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 62 PÁGINA: 20
02/06/2026 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
02/06/2026 - 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
02/06/2026 - 2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
02/06/2026 - REDAÇÃO FINAL
02/06/2026 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
15/06/2026 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO
- VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
- Download
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Data do envio: 02/02/2026
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 01/06/2026
Relator: DEP. ERALDO PIMENTA
Observação:
- VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
- DADOS DA LEI
Nº da Lei: 208
Nº do D.O.E.: 36682
Página: 05
Data da Lei: 01/07/2026
Data do D.O.E.: 02/07/2026
- ANEXOS
Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX