Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 773/2025

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número: 773

    Origem: EXTERNA

    Entrada: PROTOCOLO

    Data da Entrada: 19/11/2025

    Autor: PODER EXECUTIVO

    Ementa: Institui a Política de Assistência Estudantil (PAEUEPA), no âmbito da Universidade do Estado do Pará (UEPA). (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e EDUCAÇÃO) (Avulso 132, página 64).

    Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

    Situação: AGUARDAR SANÇÃO OU VETO

• TRAMITAÇÃO
  TRAMITAÇÃO

  • 19/11/2025 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    19/11/2025 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 130 PÁGINA: 7

    19/11/2025 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    25/11/2025 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    25/11/2025 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    25/11/2025 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    25/11/2025 - ENVIADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

    25/11/2025 - VOTADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

    27/11/2025 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    27/11/2025 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 132 PÁGINA: 64

    02/12/2025 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA

    09/12/2025 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA

    09/12/2025 - TURNO ÚNICO

    09/12/2025 - REDAÇÃO FINAL

    09/12/2025 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

    09/12/2025 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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    Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 19/11/2025

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 25/11/2025

    Relator: DEP. ERALDO PIMENTA

    Observação: Reunião conjunta CCJRF, CFFO e CEDU.

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    Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    Data do envio: 25/11/2025

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 25/11/2025

    Relator: DEP. IRAN LIMA

    Observação: Reunião conjunta CCJRF, CFFO e CEDU.

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    Comissão: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

    Data do envio: 25/11/2025

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 25/11/2025

    Relator: DEP. FÁBIO FIGUEIRAS

    Observação: Reunião conjunta CCJRF, CFFO e CEDU.

• VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
  VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

  • Turno: TURNO ÚNICO

    Data: 09/12/2025

    Resultado: APROVADA

    Turno: REDAÇÃO FINAL

    Data: 09/12/2025

    Resultado: APROVADA

• ANEXOS
  ANEXOS
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    Anexo: MENSAGEM DO GOVERNO DO ESTADO

    Autor: PODER EXECUTIVO

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    Anexo: REDAÇÃO FINAL

    Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL