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Detalhes da Proposição
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 767/2025
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REFERÊNCIAS
Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número: 767
Origem: EXTERNA
Entrada: PROTOCOLO
Data da Entrada: 12/11/2025
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Estadual nº 6.839, de 15 de março de 2006, que dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará(UEPA). (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 132, página 33).
Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
Situação: ARQUIVADO
- TRAMITAÇÃO
14/11/2025 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
14/11/2025 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
25/11/2025 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
27/11/2025 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
27/11/2025 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 132 PÁGINA: 33
02/12/2025 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/12/2025 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/12/2025 - TURNO ÚNICO
09/12/2025 - REDAÇÃO FINAL
09/12/2025 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
09/12/2025 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO
11/12/2025 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO COM DECISÃO DO GOVERNO
11/12/2025 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
- Download
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Data do envio: 14/11/2025
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 25/11/2025
Relator: DEP. DIRCEU TEN CATEN
Observação: Reunião conjunta CCJRF e CFFO.
Download Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Data do envio: 25/11/2025
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 25/11/2025
Relator: DEP. IRAN LIMA
Observação: Reunião conjunta CCJRF e CFFO.
- VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
Turno: TURNO ÚNICO
Data: 09/12/2025
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 09/12/2025
Resultado: APROVADA
- DADOS DA LEI
Nº da Lei: 11283
Nº do D.O.E.: 36461
Página: 05
Data da Lei: 10/12/2025
Data do D.O.E.: 11/12/2025
- ANEXOS
Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX