Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 740/2025

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número: 740

    Origem: EXTERNA

    Entrada: PROTOCOLO

    Data da Entrada: 30/10/2025

    Autor: PODER EXECUTIVO

    Ementa: Altera a Lei Estadual nº 10.588, de 19 de junho de 2024, que dispõe sobre a destinação da matéria-prima florestal, proveniente da supressão de vegetação, em área de domínio público e privado sob jurisdição do Estado, autorizada pelo órgão ambiental competente, no âmbito do processo de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública de infraestrutura e de mineração; altera a Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993; e revoga a Lei Estadual nº 6.958, de 3 de abril de 2007 )(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e MEIO AMBIENTE).

    Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

    Situação: ARQUIVADO

• TRAMITAÇÃO
  TRAMITAÇÃO

  • 31/10/2025 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    31/10/2025 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 124 PÁGINA: 05

    31/10/2025 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    04/11/2025 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

    04/11/2025 - TURNO ÚNICO

    04/11/2025 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    04/11/2025 - ENVIADO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    04/11/2025 - REDAÇÃO FINAL

    04/11/2025 - VOTADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    04/11/2025 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    05/11/2025 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

    05/11/2025 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

    06/11/2025 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO COM DECISÃO DO GOVERNO

    06/11/2025 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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    Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 31/10/2025

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 04/11/2025

    Relator: DEP. ERALDO PIMENTA

    Observação: Reunião conjunta com a CMARHDS.

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    Comissão: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    Data do envio: 04/11/2025

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 04/11/2025

    Relator: DEP. MARIA DO CARMO

    Observação: Reunião conjunta com a CCJRF.

• VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
  VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

  • Turno: TURNO ÚNICO

    Data: 04/11/2025

    Resultado: APROVADA

    Turno: REDAÇÃO FINAL

    Data: 04/11/2025

    Resultado: APROVADA

• DADOS DA LEI
  DADOS DA LEI
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    Nº da Lei: 11266

    Nº do D.O.E.: 36425

    Página: 04

    Data da Lei: 05/11/2025

    Data do D.O.E.: 06/11/2025

• ANEXOS
  ANEXOS
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    Anexo: MENSAGEM DO GOVERNO DO ESTADO

    Autor: PODER EXECUTIVO

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    Anexo: REQUERIMENTO COM BASE NO ART. 242 DO RI

    Autor: DEP. IRAN LIMA

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    Anexo: REDAÇÃO FINAL

    Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

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    Anexo: OFÍCIO

    Autor: PODER EXECUTIVO