Você está em: Portal Alepa / Proposições / PROJETO DE LEI Nº 729/2024
Detalhes da Proposição
PROJETO DE LEI Nº 729/2024
REFERÊNCIAS
Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 729
Origem: EXTERNA
Entrada: PROTOCOLO
Data da Entrada: 16/12/2024
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e EDUCAÇÃO) (Avulso 129, página 92)
Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
Situação: ARQUIVADO
TRAMITAÇÃO
16/12/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
16/12/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 128 PÁGINA: 13
16/12/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
17/12/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
17/12/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 129 PÁGINA: 92
17/12/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
17/12/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
17/12/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
17/12/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
17/12/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
18/12/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/12/2024 - TURNO ÚNICO
18/12/2024 - REDAÇÃO FINAL
18/12/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
19/12/2024 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO
VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
Download
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Data do envio: 16/12/2024
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 17/12/2024
Relator: DEP. ERALDO PIMENTA
Observação: Reunião conjunta CCJRF, CFFO e CEDU.
Download
Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Data do envio: 17/12/2024
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 17/12/2024
Relator: DEP. IRAN LIMA
Observação: Reunião conjunta CCJRF, CFFO e CEDU.
Download
Comissão: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Data do envio: 17/12/2024
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 17/12/2024
Relator: DEP. FÁBIO FIGUEIRAS
Observação: Reunião conjunta CCJRF, CFFO e CEDU.
VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
Turno: TURNO ÚNICO
Data: 18/12/2024
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 18/12/2024
Resultado: APROVADA
DADOS DA LEI
Nº da Lei: 10820
Nº do D.O.E.: 36074
Página: 04
Data da Lei: 19/12/2024
Data do D.O.E.: 19/12/2024
ANEXOS
Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX