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Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 729/2024

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  • REFERÊNCIAS
    • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

      Número: 729

      Origem: EXTERNA

      Entrada: PROTOCOLO

      Data da Entrada: 16/12/2024

      Autor: PODER EXECUTIVO

      Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e EDUCAÇÃO) (Avulso 129, página 92)

      Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

      Situação: ARQUIVADO

  • TRAMITAÇÃO
    • 16/12/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

      16/12/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 128 PÁGINA: 13

      16/12/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

      17/12/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

      17/12/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 129 PÁGINA: 92

      17/12/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

      17/12/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

      17/12/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

      17/12/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

      17/12/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

      18/12/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA

      18/12/2024 - TURNO ÚNICO

      18/12/2024 - REDAÇÃO FINAL

      18/12/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

      19/12/2024 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

  • VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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      Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

      Data do envio: 16/12/2024

      Parecer: FAVORÁVEL

      Data do Parecer: 17/12/2024

      Relator: DEP. ERALDO PIMENTA

      Observação: Reunião conjunta CCJRF, CFFO e CEDU.

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      Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

      Data do envio: 17/12/2024

      Parecer: FAVORÁVEL

      Data do Parecer: 17/12/2024

      Relator: DEP. IRAN LIMA

      Observação: Reunião conjunta CCJRF, CFFO e CEDU.

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      Comissão: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

      Data do envio: 17/12/2024

      Parecer: FAVORÁVEL

      Data do Parecer: 17/12/2024

      Relator: DEP. FÁBIO FIGUEIRAS

      Observação: Reunião conjunta CCJRF, CFFO e CEDU.

  • VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
    • Turno: TURNO ÚNICO

      Data: 18/12/2024

      Resultado: APROVADA

      Turno: REDAÇÃO FINAL

      Data: 18/12/2024

      Resultado: APROVADA

  • DADOS DA LEI
    • Nº da Lei: 10820

      Nº do D.O.E.: 36074

      Página: 04

      Data da Lei: 19/12/2024

      Data do D.O.E.: 19/12/2024

  • ANEXOS
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      Anexo: MENSAGEM DO GOVERNO DO ESTADO

      Autor: PODER EXECUTIVO

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      Anexo: ANEXO I

      Autor: PODER EXECUTIVO

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      Anexo: ANEXO II

      Autor: PODER EXECUTIVO

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      Anexo: ANEXO V

      Autor: PODER EXECUTIVO

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      Anexo: ANEXO VI

      Autor: PODER EXECUTIVO

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      Anexo: ANEXO VII

      Autor: PODER EXECUTIVO

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      Anexo: ANEXO VIII

      Autor: PODER EXECUTIVO

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      Anexo: ANEXO III

      Autor: PODER EXECUTIVO

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      Anexo: ANEXO IV

      Autor: PODER EXECUTIVO

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      Anexo: REDAÇÃO FINAL

      Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

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      Anexo: OFÍCIO

      Autor: PODER EXECUTIVO

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