Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2023

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número: 128

    Origem: INTERNA

    Entrada: MESA DIRETORA

    Data da Entrada: 28/03/2023

    Autor: DEP. CARLOS BORDALO

    Ementa: Dispõe sobre o Observatório da Mulher e institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 24, página 88).

    Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

    Situação: EM ANDAMENTO

• TRAMITAÇÃO
  TRAMITAÇÃO

  • 28/03/2023 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    29/03/2023 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 23 PÁGINA: 33

    30/03/2023 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    20/06/2023 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    22/08/2023 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    22/08/2023 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    23/08/2023 - ENVIADO À COMISSÃO DIR. HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFICIÊNCIA, MULHER, JUVENTUDE, IDOSO E MINORIA

    12/09/2023 - VOTADO NA COMISSÃO DIR. HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFICIÊNCIA, MULHER, JUVENTUDE, IDOSO E MINORIA

    13/09/2023 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    14/09/2023 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 90 PÁGINA: 64

    25/10/2023 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA

    25/10/2023 - TURNO ÚNICO

    25/10/2023 - REDAÇÃO FINAL

    25/10/2023 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

    26/10/2023 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

    22/11/2023 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DECISÃO DO GOVERNO: VETO GOVERNAMENTAL

    22/11/2023 - VETADO TOTALMENTE

    24/11/2023 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    24/11/2023 - PUBLICAÇÃO DO VETO NO AVULSO Nº: 125 PÁGINA: 63

    26/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    02/04/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    03/04/2024 - PUBLICAÇÃO DO PARECER DO VETO NO AVULSO Nº: 24 PÁGINA: 88

    02/12/2025 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA

    09/12/2025 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA

    09/12/2025 - TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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    Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 30/03/2023

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 20/06/2023

    Relator: DEP. ANA CUNHA

    Observação:

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    Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    Data do envio: 22/08/2023

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 22/08/2023

    Relator: DEP. TORRINHO TORRES

    Observação:

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    Comissão: COMISSÃO DIR. HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFICIÊNCIA, MULHER, JUVENTUDE, IDOSO E MINORIA

    Data do envio: 23/08/2023

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 12/09/2023

    Relator: DEP. PAULA TITAN

    Observação:

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    Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 24/11/2023

    Parecer: FAVORÁVEL AO VETO

    Data do Parecer: 26/03/2024

    Relator: DEP. IRAN LIMA

    Observação:

• VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
  VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

  • Turno: TURNO ÚNICO

    Data: 25/10/2023

    Resultado: APROVADA

    Turno: REDAÇÃO FINAL

    Data: 25/10/2023

    Resultado: APROVADA

    Turno: TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL

    Data: 09/12/2025

    Resultado: ADIADA A DISCUSSÃO

• ANEXOS
  ANEXOS
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    Anexo: REDAÇÃO FINAL

    Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

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    Anexo: VETO

    Autor: PODER EXECUTIVO