MATÉRIA EM REGIME NORMAL

2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Altera a redação dos artigos 233 da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.(Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 116 , página )

MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

Altera a Lei Estadual nº 10.750, de 31 de outubro de 2024, que institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA)(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS).

Altera a Lei Estadual nº 10.588, de 19 de junho de 2024, que dispõe sobre a destinação da matéria-prima florestal, proveniente da supressão de vegetação, em área de domínio público e privado sob jurisdição do Estado, autorizada pelo órgão ambiental competente, no âmbito do processo de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública de infraestrutura e de mineração; altera a Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993; e revoga a Lei Estadual nº 6.958, de 3 de abril de 2007 )(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e MEIO AMBIENTE).

Altera a Lei Estadual nº 10.167, de 20 de novembro de 2023, que institui o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS), no âmbito do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis do estado do Pará, e cria o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territótios Sustentáveis (Fundo - Valoriza TS)(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e MEIO AMBIENTE).