MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL

Dispõe sobre a obrigatoriedadede de funcionamento de Ambulatório Médico em eventos shows ao ar livre e dá outras providências(Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 27, página 149).

Institui o Alerta Obrigatório, realizado pelas companhias de telefonia móvel aos seus usuários, quando houver a ocorrência de desaparecimento de crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Pará.(Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 79, página 55)

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Altera a redação dos artigos 233 da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.(Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 116 , página )

MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

Altera a Lei Estadual nº 9.317, de 22 de setembro de 2021, que institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual "Água Pará".(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 123, página 55)

Altera a Lei Estadual nº 10.258, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza a constituição da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP)(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e MEIO AMBIENTE) (Avulso 123, página 71)

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Declara o projeto "Patrulha Maria da Penha" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 35, página 151).

"Institui Diretrizes para a Conscientização e o Combate à Violência Vicária, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SAÚDE) (Avulso 81, página 42)

Declara o "Jiu-Jitsu Brasileiro" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 35, página 267).

Declara e reconhece o 'THEATRO DA PAZ' em Belém do Pará, como um bem Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 89, página 74).

Declara e reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial para o Estado do Pará, a Catedral Metropolitana de Belém, no Município de Belém/PA. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 117, página 138).