MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Altera o art. 151 da Constituição do Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão e Justiça) (Avulso 79, página 69).

Altera a Lei Complementar Estadual nº 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará.

TURNO ÚNICO

Dispõe sobre a concessão, à magistratura do Poder Judiciário do Estado do Pará, de Gratificação por Lotação e Residência em Comarca de Difícil Provimento.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 79, página 36)

Declara e reconhece o Peixe-boi da Amazônia (Trichechus inunguis) e o Peixe-boi Marinho (Trichechus manatus) como patrimônios culturais naturais, de natureza imaterial, do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 75, página 72).

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Institui a política de atendimento personalizado e acessível para pessoas surdas no Estado do Pará, e dá outras providencias. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde) (Avulso 45, página 22).

Declara a obra musical do músico e compositor Manoel Cordeiro como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 85, página 140)

Institui a Política Estadual em prol da Saúde Mental para os profissionais da Segurança Pública do Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 141, página 48)