Pautas
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO
DO(A) 2º ANO LEGISLATIVO DA 61ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 29/10/2024
MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Altera a redação do caput e dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 189 da Lei Estadual nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 87, página 84)
MATÉRIA EM REGIME NORMAL
1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 91, página 121)
MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 583/2024 - PODER EXECUTIVO
Altera a Lei Estadual nº 10.259, de 11 de dezembro de 2023, que institui a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e MEIO AMBIENTE) (Avulso 100, página 122)
PROJETO DE LEI Nº 611/2024 - PODER EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS).(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DIVISÃO ADMINISTRATIVA) (Avulso 102, página 76)
MATÉRIA EM REGIME NORMAL
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 514/2024 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Altera a Lei nº 9.709, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre as vantagens funcionais dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 91, página 172)
PROJETO DE LEI Nº 515/2024 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Altera a Lei nº 9.683, de 1º de setembro de 2022, que dispõe sobre as vantagens funcionais dos Auditores, também denominados Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 91, página 177)
PROJETO DE LEI Nº 613/2023 - DEP. PAULA TITAN
Dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e ou nódulos em toda a rede de saúde Pública do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde) (Avulso 69, página 309).