O deputado estadual Carlos Bordalo (PT) protocolou, nesta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), uma Moção que solicita a adoção de providências urgentes e o acompanhamento institucional de um conflito fundiário em curso no município de Marabá, na área do Projeto de Assentamento Maria da Glória.

A iniciativa é direcionada ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério Público do Estado do Pará e da Defensoria Pública do Estado do Pará, com o objetivo de garantir atuação coordenada, responsável e pautada na legalidade.

De acordo com o parlamentar, o cenário exige atenção imediata das instituições, diante do risco de agravamento da situação. A área em disputa já é objeto de análise pela Justiça Federal, no âmbito de ação civil pública proposta pela União e pelo INCRA, que aponta o imóvel como parte do patrimônio público federal, inserido na Gleba Itacaiúnas, com destinação à reforma agrária.

O Projeto de Assentamento Maria da Glória foi oficialmente criado por meio de portaria publicada em dezembro de 2025, com capacidade para assentar 194 famílias em uma área de aproximadamente 4,8 mil hectares. O processo judicial também registra o indeferimento de pedidos de regularização por particulares, em razão de irregularidades identificadas.

Na Moção, o paramentar destaca a necessidade de que qualquer atuação no local observe rigorosamente os princípios da legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos. Relatos encaminhados à Comissão de Direitos Humanos da Alepa, no qual é Bordalo é presidente, apontam preocupação com a atuação de forças de segurança e a eventual presença de particulares armados na região, situação que, se confirmada, demanda apuração imediata.

“O momento exige responsabilidade institucional e compromisso com a pacificação social. É fundamental garantir os direitos das famílias, evitar escalada de violência e assegurar que todas as ações estejam em conformidade com a lei”, afirmou o parlamentar.

A proposta reforça a importância da mediação e da solução pacífica do conflito, bem como da garantia de condições mínimas de dignidade às famílias envolvidas, incluindo acesso a água, alimentos e medicamentos. Também destaca a necessidade de transparência nas ações de segurança pública e o cumprimento das decisões judiciais e atos administrativos vigentes.

Por meio da Moção, o deputado solicita o encaminhamento do documento ao Governo do Estado, à Casa Civil, à SEGUP, ao INCRA, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Câmara Municipal de Marabá.

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa, colocou-se à disposição para contribuir com o diálogo institucional, por meio de diligências, audiências públicas e articulação com os órgãos competentes, visando à construção de soluções que garantam a paz no campo e a efetivação da justiça social.