O deputado estadual Bordalo (PT) apresentou, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para ampliar o acesso da população à assistência farmacêutica em todo o estado. A proposta destaca a adoção de estratégias como atendimento em horário ampliado e a utilização de unidades móveis — inclusive fluviais — para a distribuição de medicamentos, respeitando as particularidades da realidade amazônica.

A iniciativa tem como foco orientar a atuação do Poder Executivo na formulação de políticas públicas mais eficientes e inclusivas, sem criar obrigações diretas ou gerar despesas automáticas. O objetivo é fortalecer o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em regiões que não apresentam apoio à assistência social, como comunidades ribeirinhas, quilombolas e localidades de difícil acesso.

“O Pará possui desafios logísticos únicos, e precisamos pensar soluções que dialoguem com essa realidade. Nosso projeto propõe caminhos para ampliar o acesso a medicamentos, garantindo mais equidade e fortalecendo o direito à saúde da população”, destacou o deputado Bordalo.

Entre os principais pontos da proposta estão a redução das desigualdades regionais no acesso à assistência farmacêutica e o incentivo à adoção de soluções logísticas adequadas ao território paraense, como o transporte fluvial. O texto também reforça a importância da integração entre as redes estadual e municipais de saúde, além do uso de tecnologias para aprimorar a gestão, garantir transparência e evitar desperdícios.

O projeto prevê ainda que o Poder Executivo poderá, conforme a disponibilidade orçamentária, ampliar gradualmente o horário de funcionamento das unidades públicas de dispensação de medicamentos e utilizar unidades móveis para reforçar a distribuição. Também autoriza a celebração de parcerias com municípios e consórcios públicos, ampliando a capacidade de atendimento.

Na justificativa, Bordalo enfatiza que o acesso a medicamentos é elemento essencial para a efetividade do direito à saúde e que a proposta foi construída com responsabilidade fiscal e respeito às competências do Executivo. “Trata-se de uma iniciativa que orienta políticas públicas sem impor obrigações, mas que aponta caminhos concretos para melhorar a vida da população”, afirmou.

O texto reforça que as diretrizes têm caráter orientador e não vinculante, além de prever alinhamento com os instrumentos de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Se aprovado, o projeto poderá contribuir para o fortalecimento da assistência farmacêutica no Pará, ampliando o alcance das políticas públicas de saúde e promovendo maior justiça social no acesso a medicamentos essenciais.