A Colônia de Pescadores Z47 do município de Portel, na ilha do Marajó, recebeu a equipe do Centro de Atendimento ao Cidadão Helena Coutinho (CAC) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) no último final de semana e garantiu o atendimento de serviços essenciais gratuitos como a emissão da primeira via do Registro Geral (Identidade), encaminhamento da primeira via da Certidão de Nascimento e Assessoria Jurídica junto às varas cíveis, criminais e juizados especiais de Belém.

Essa ação faz parte da programação itinerante do CAC, que vem atendendo às demandas de várias localidades.

Esse serviço do CAC Alepa visa garantir cidadania plena e assegurar que todas as pessoas, em qualquer lugar do estado, tenham acesso real a esses direitos.

No Pará, a carência por esses serviços é enorme, principalmente em colônias distantes do centro do município, que são desassistidas. Por isso, levar atendimento jurídico gratuito e fazer emissão de documentos a essas regiões é uma ação estratégica e profundamente humanitária.

Segundo o Coordenador do CAC, Márcio Sousa, a ausência desses serviços no interior cria um ciclo de invisibilidade. ‘’Esse serviço nesse sentido torna-se essencial porque pessoas sem certidão de nascimento, RG, CPF ou título de eleitor não conseguem acessar benefícios sociais, matricular filhos em escolas ou obter atendimento de saúde adequado. Sem documentos, não existem para o Estado. A regularização documental devolve a identidade, a dignidade e o direito de existir formalmente’’, disse Márcio.

Para o presidente da Alepa, deputado Chicão, a assistência jurídica gratuita é um pilar de justiça social. Por isso, nas ações do CAC são atendidas demandas como: pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, guarda de filhos, aposentadoria rural, conflitos de terra e violência doméstica, que são as mais frequentes nessas localidades.

Márcio destaca que muitas famílias vivem anos sem respostas legais por falta de orientação. Levar advogados, defensores públicos e ações itinerantes a esses lugares representa não só uma solução para problemas individuais, mas o fortalecimento da justiça e da cidadania em toda a região.

O CAC Alepa representa a presença do poder público nesses locais e fortalecer esse laço é o objetivo do CAC Itinerante.

O município de Santarém também foi atendido e outros estão na fila para receberem essas ações, que teve a parceria do Departamento de Saúde e Bem-Estar da Alepa (DBES).