A realização do primeiro casamento comunitário na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aconteceu em 2024. Mas a Casa de Leis já havia promovido a união de 30 casais em 2022 em uma parceria com a Prefeitura Municipal de Belém no Mangueirinho; e hoje o casamento comunitário passou a integrar o catálogo de ações do Centro de Atendimento ao Cidadão Helena Coutinho da Alepa (CAC).  E quem falou sobre o assunto na Rádio Alepa FM 101.5 desta quarta-feira (04) foi a advogada Ivy Neves, que integra a equipe do CAC.

A advogada do CAC Alepa, Ivy Neves lembra que muitas vezes os altos custos com cartório, documentação e cerimônia são obstáculos para pessoas de baixa renda, especialmente em comunidades vulneráveis.



O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), assina na história do parlamento estadual paraense o apoio a solicitação da Comissão dos Direitos Humanos, para promover esse evento de grande relevância social, que fortalece a família, a estrutura social, sendo um instrumento efetivo de justiça e inclusão, pois vai muito além da formalização de uniões, pois se trata de uma ação de cidadania, dignidade para casais que, por diversos motivos, não conseguiram oficializar sua relação civilmente.

Hoje, o CAC adicionou o casamento comunitário como parte das suas ações, inclusive no modo itinerante. Os pedidos desse serviço vêm de demandas de associações comunitárias, requisição do parlamento estadual e entidades religiosas que buscam atender as pessoas que querem formalizar a união e não tem como financiar as despesas de cartório.  

Em 2024, a Alepa realizou o casamento de 23 casais no auditório João Batista. A iniciativa foi da Comissão de Direitos Humanos da Casa, em parceria com a Faculdade Faci Wyden. Os noivos e seus convidados tiveram decoração, música, cerimonial, bolo e registro fotográfico sem custos.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, deputado Carlos Bordalo(PT), o Casamento Comunitário é uma ação que reduz as desigualdades sociais, uma vez que muitos casais já possuem uma relação matrimonial, mas não oficializada perante a lei.

Ao oferecer gratuitamente a celebração e a legalização de casamentos, esse tipo de evento contribui para fortalecer laços familiares, garantir direitos civis, previdenciários e patrimoniais, além de assegurar proteção jurídica, especialmente para mulheres e filhos. Casais que vivem há anos em união estável passam a ter acesso a benefícios legais importantes sem precisar recorrer à justiça para provar o vínculo. Tudo fica mais fácil como pensão, herança, plano de saúde e guarda compartilhada dos filhos.

Além disso, o casamento comunitário é um momento de valorização da autoestima e celebração do amor. As cerimônias criam um ambiente de festa e união coletiva, promovendo também o sentimento de pertencimento e solidariedade dentro da comunidade.

A advogada Ivy lembra que essa  ação  fortalece não só as famílias, mas a própria estrutura social, sendo um instrumento efetivo de justiça e inclusão. Ao transformar sonhos em realidade e facilitar o acesso à cidadania plena, o casamento comunitário reafirma a importância do Estado e da sociedade civil em promover igualdade de oportunidades para todos.

A agenda do próximo evento ainda está sendo montada pelo CAC e será divulgada nos canais oficiais da Alepa.

Como participar do Casamento Comunitário na Alepa?

Os interessados devem se informar sobre os prazos e as condições de inscrição nos canais de comunicação da ALEPA ou das entidades parceiras.

A inscrição costuma ser gratuita e os documentos necessários podem variar, mas geralmente incluem RG, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência.